O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas contra adolescentes e jovens infratores, e prioriza as soluções de conflito de forma pacífica para restabelecimento de relações.
Ler matériaArte/Agência Brasil Apontada frequentemente como um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais.
Ler matériaA proposta, na prática, reconhece o risco de ameaça e a integridade física de mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial, proporcionando a ela o direito de autodefesa.
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