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Documentos extraviados foram usados no golpe do falso intermediador

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.

Estelionatários tentam utilizar o Nota MT e o IPVA para enganar o cidadão

Polícia criou canal exclusivo de orientação rápida e objetiva onde a vítima pode adiantar os procedimentos, como recuperar contas em redes sociais, denunciar perfis falsos, entre outros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, negou, em depoimento à Polícia Federal (PF), ter saído do país um mês antes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver - pela primeira vez - um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.