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A Justiça reverteu a demissão por justa causa e o supermercado foi condenado ao pagamento de aviso prévio e multas, como os 40% do FGTS.

Segundo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, após decisão do STF em junho, honorários de sucumbência e custas são cobrados

Neste domingo (20), mais de 30 mil pessoas participam da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

Pelo menos nove estados brasileiros proibirão a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6).

A decapitação de Gediano Aparecido da Silva, de 19 anos, foi filmada e postada em redes sociais. O caso chocou a população, à época.

O Senado do México aprovou no início desta quarta-feira (11) uma reforma judicial abrangente que vai alterar o Judiciário do país, com eleição de juízes por voto popular – uma transformação profunda que os críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil.

A Comissão para Assuntos Constitucionais do México aprovou, nesta segunda-feira (26), a polêmica reforma do Judiciário promovida pelo governo de Manuel Andrés Lopez Obrador, que prevê, entre outras mudanças, a eleição direta para juízes, magistrados do Judiciário e para ministros da Suprema Corte do país.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (23) o advogado Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins.