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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967.

Segundo o STF, dinheiro vai para 'pagamento integral da multa devida por descumprimento de ordens judiciais'. Rede social foi multada por não bloquear contas de criminosos ou com mensagens antidemocráticas.

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Em um ano de seca na Amazônia, temperaturas extremas, fome e desnutrição de populações indígenas, o Brasil discute a redução das demarcações das terras indígenas.

Com o ataque organizado contra Israel pelo grupo Hamas, em 7 de outubro, e que deixou centenas de mortos, havia na comunidade muçulmana o receio de que a culpa pelas vítimas recaísse sobre ela e que a hostilidade aumentasse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, nesta segunda-feira (27), os nomes de Flávio Dino para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para ser o novo procurador-geral da República.

O Senado Federal ouviu, nesta quinta-feira (19) juristas sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que, se aprovada em caráter terminativo, limitará as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 1 ano, de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2023, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou 66 casos de ataques à imprensa nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.