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PEC prevê acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Segundo autora da proposta, número de assinaturas estava próximo de 200 no fim da manhã.

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em reunião com governadores nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Senadores da República, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades, poderão prestigiar entre a próxima segunda (21) e quinta-feira (24), em Brasília (DF).

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que pode ampliar o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado.

O Senado do México aprovou no início desta quarta-feira (11) uma reforma judicial abrangente que vai alterar o Judiciário do país, com eleição de juízes por voto popular – uma transformação profunda que os críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia.

No feriado de 7 de Setembro, manifestantes realizaram ato pedindo o afastamento do ministro

O plenário do Senado deve apreciar a indicação do atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência do banco no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.

O projeto de lei do Orçamento de 2025 destina R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas.