O duodécimo deste ano para todos os Poderes e órgãos autônomos teve reajuste de 3,16% aplicado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os valores dos duodécimos e dos orçamentos finais dos poderes estão estabelecidos no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024, que deve ter a segunda votação nesta semana na Assembleia Legislativa. (Confira tabela ao final do texto)
Conforme o documento, o duodécimo previsto para o Tribunal de Contas será de R$ 521,7 milhões, para a Assembleia Legislativa serão destinados R$ 731 milhões, o Ministério Público receberá R$ 645,5 milhões. Já o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública receberão duodécimos de R$ 1,6 bilhão e R$ 257,1 milhões, respectivamente.
Vale lembrar que os Poderes e órgãos autônomos também possuem receitas próprias e previdenciárias e, portanto, os orçamentos finais não dependem apenas dos duodécimos repassados pelo Poder Executivo. (Veja no detalhamento ao final da matéria)
A LOA 2024 prevê o montante de R$ 35 bilhões para receitas e despesas, sendo que desse total, o Estado irá aplicar R$ 4,9 bilhões em investimentos em todas as áreas, o que representa 15% da receita corrente líquida em entregas e ações que retornam em benefício da população.
Confira a tabela com detalhamento dos orçamentos e duodécimos dos Poderes e órgão autônomos.
Secom-MT