Nove operações realizadas em 2023 pela Polícia Civil de Mato Grosso para apuração de crimes contra a administração pública resultaram em R$ 128,7 milhões em bens sequestrados judicialmente, 11 prisões e evitaram um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 32,6 milhões com a suspensão de pagamentos ou contratos.
As investigações sobre crimes contra a administração pública em âmbito estadual são de atribuição da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) que, no passado, deflagrou operações para cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão, prisões e sequestro ou bloqueio de bens e contas bancárias contra alvos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Colíder, Alta Floresta, entre outras no estado.
Cuiabá
Nos meses de fevereiro, março, julho e novembro, a Deccor deflagrou as operações Hypnos 1 e 2, Smartdog, Overpay e Raio X para apurar irregularidades e desarticular um esquema criminoso na área da saúde no município de Cuiabá.
A Operação Hypnos cumpriu ordens judiciais contra envolvidos em um esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), ocorrido em 2021. Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e foram constatadas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.
Já a Operação Smartdog apurou irregularidades em contrato da saúde de Cuiabá para chipagem eletrônica de animais. A Deccor instaurou inquérito para apurar o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 30 milhões.
Dezesseis mandados judiciais foram cumpridos em novembro passado na Operação "Raio X" , que investigou irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia. As investigações da Deccor apontaram indícios de irregularidades em um processo licitatório, estimado em R$ 2,6 milhões e promovido pela Secretaria de Saúde de Cuiabá em 2022. Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
Várzea Grande
A Operação Fenestra, em maio de 2023, investigou desvio de medicamentos da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Ipase, em Várzea Grande, e cumpriu 22 mandados judiciais dde prisões, buscas, sequestro de bens e suspensão de exercício da função pública. Conforme a apuração da Deccor, os indícios apontaram que os medicamentos eram receptados por um empresário do ramo de medicamentos e utilizava "laranjas" para pagar vantagem indevida a agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.
Nas diligências foi constatado que no período de pandemia da Covid-19 foi aberta uma janela nos fundos da farmácia, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores. Contudo, evidências indicam que a passagem foi utilizada para os desvios de medicamentos.
Espelho 2
A segunda fase da operação, realizada em março de 2023, apurou fraudes e desvios de valores em contratos de prestação de serviços médicos em hospitais públicos. Foram sequestrados judicialmente 24 veículos e 20 imóveis, com valor estimado em R$ 35 milhões, além de suspensão de contratos, bloqueio de pagamentos e suspensão de exercício da função pública.
A investigação que deu origem à Operação Espelho teve início em 2021, após a Deccor receber denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas em clínica geral ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande estava fornecendo profissionais em número inferior ao contratado. Durante diligências no hospital, a equipe a Deccor e da Controladoria Geral do Estado requisitou os registros de ponto dos médicos e, com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que constatou as irregularidades.
Gorgulho
A Deccor apurou a constituição de uma associação criminosa formada para desviar cestas básicas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. A investigação teve início após uma denúncia encaminhada pelo Gabinete Militar do Governo do Estado sobre um servidor público, que exercia o cargo de assessor técnico da Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer e, atendendo a pedido de um assessor parlamentar, desviou 240 cestas básicas do depósito da Coordenadoria de Segurança Alimentar da Setasc.
PJC