Decreto que regulamenta programa de implantação de escolas militares em MT é publicado

Segundo o governo, o programa deve inovar o modelo de gestão e critérios para a criação de novas unidades, sendo essas alterações responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

Conforme decreto, o ingresso nas novas unidades seguirá o modelo da Matrícula Web, sem processo seletivo ou reserva de vagas para filhos de militares.

A mudança de escolas regulares para o modelo cívico-militar será realizada mediante processo regulamentado pela Seduc, podendo ocorrer por iniciativa da pasta, solicitação dos pais ou estudantes. A criação de novas unidades seguirá critérios estabelecidos pela Seduc, considerando as demandas locais e regionais, ainda de acordo com o governo.

A função de diretor será exercida por um profissional civil da educação básica ou um militar da reserva, exceto praça (patente), enquanto o coordenador pedagógico deverá ser professor da educação básica.

Os profissionais civis e militares da reserva trabalharão em regime de colaboração, e os monitores serão praças da reserva, com atuação exclusiva em atividades cívico-militares.