TCE-MT investiga suposta ilegalidade em contratos de governo e prefeitura com empresa suspeita de fraudes

A empresa foi notificada pela prefeitura de Cuiabá e chegou a suspender consultas e cirurgias, mas retomou os serviços nesta quarta-feira (21).

Por Redação Play MT em 22/02/2024 às 09:57:23

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai investigar supostas ilegalidades em contratos da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso com a empresa MedTrauma, que presta serviços especializados em ortopedia e traumatologia em hospitais da Capital e do interior. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (21).

A empresa foi notificada pela prefeitura de Cuiabá e chegou a suspender consultas e cirurgias, mas retomou os serviços nesta quarta-feira (21).

Conforme o TCE, o processo foi motivado por denúncias de superfaturamento e fraude. A investigação busca encontrar os responsáveis pelos supostos ilícitos cometidos nos contratos ou instrumentos semelhantes firmados entre a empresa, o município e o estado.

A investigação foi instaurado nessa terça-feira (20) e está em fase de instrução, com a equipe técnica, ainda de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

Suspensão e retomada de procedimentos

Cirurgias sem necessidade, superfaturamento: veja fraudes em procedimentos ortopédicos em hospitais públicos — Foto: Reprodução/TV Globo

Cirurgias e consultas ortopédicas foram retomadas nesta quarta-feira (21), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Os atendimentos estavam suspensos após a prefeitura romper, parcialmente, o contrato com a empresa MedTrauma, por suspeita de fraudes em procedimentos ortopédicos em Mato Grosso e outros dois estados.

Somente na terça-feira, estavam previstas 72 consultas consideradas não urgentes e 12 cirurgias.

De acordo com a prefeitura, a suspensão seria apenas do fornecimento das próteses e outros materiais usados nas cirurgias. O município afirmou que tem outros fornecedores e que o serviço não deve ser interrompido.

Ainda segundo a prefeitura, a situação jurídica e administrativa do contrato segue em discussão, entre município e empresa. Pacientes com cirurgia ou consulta marcada para terça-feira (20), precisam esperar novo agendamento.

Decreto

O decreto da suspensão publicado pelo município, nessa segunda-feira (19), não citou a interrupção das cirurgias, e sim do fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

A prefeitura informou que tem contrato com outra empresa que distribui esses materiais e que a MedTrauma deve continuar realizando os procedimentos, previstos no contrato. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) notificou a MedTrauma sobre a ilegalidade da suspensão de cirurgias no HMC.

Em nota, a MedTrauma informou que continua realizando apenas cirurgias de urgência e emergência. A empresa alega que mesmo com a notificação obrigando a empresa a retomar 100% os serviços, isso não seria possível, pois "o entendimento da equipe jurídica é de que estão impossibilitados de atuar nas unidades de Cuiabá".

A empresa solicitou ainda que o decreto seja reformulado, pois a MedTrauma não fornece OPMEs, e sim as cirurgias, incluindo serviço médico e os materiais, e que, ao suspender todas adesão à Ata, a prefeitura suspende também o serviço médico.

"A MedTrauma cumprirá a suspensão, mas alerta que a medida irá prejudicar e impactar diretamente os mais de 400 mil cuiabanos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), além dos pacientes do interior regulados pelo estado, já que a paralisação dos serviços realizados no HMC deixará a população sem nenhum atendimento ou cirurgia na área de ortopedia", diz.

Superfaturamentos e cirurgias desnecessárias

Uma investigação do Fantástico contra a empresa encontrou documentos que comprovavam superfaturamentos e cirurgias desnecessárias. Há também pacientes que até hoje, não receberam informações sobre as próteses implantadas neles.

Autoridades apuram práticas de irregularidades pela MedTrauma foram exportados do Acre para o Mato Grosso e Roraima, que aderiram a ata de preços da empresa.

No dia 2 de fevereiro a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nas sedes da MedTrauma e empresas do seu grupo. Em Roraima, a PF fez buscas até na casa Secretaria de Saúde, Cecília Lorenzon. Ela chegou a ser afastada do cargo pela justiça, mas esta semana a decisão foi revertida.

Fraude na saúde

Em Mato Grosso, a empresa tinha contrato com o Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Os contratos assinados pela MedTrauma foram baseados em documento chamado Ata de Registro de Preços.

No ano de 2021, o caminhoneiro Eduardo Goivinho, de 51 anos, precisava de uma cirurgia no quadril, e a Justiça do Mato Grosso determinou que o Estado fornecesse uma prótese de cerâmica. Contudo, após a cirurgia, Eduardo descobriu que a prótese implantada não correspondia àquela determinada pela juíza.

Eduardo questionou o hospital e recebeu uma nota fiscal de uma empresa chamada Prótesis Distribuidora de Implantes Cirúrgicos Ltda. A nota não tinha marca, modelo, validade ou registro da prótese na Anvisa, informações que são obrigatórias por lei.

Os materiais ortopédicos usados na cirurgia de Eduardo custaram mais de R$ 17 mil, todos fornecidos pela empresa Protesis. Esta empresa faz parte de um grupo com outras 9 empresas, incluindo a MedTrauma Serviços Médicos Especializados Ltda, sediada em Cuiabá. A MedTrauma possui contratos tanto com a prefeitura da cidade quanto com o governo de Mato Grosso para administrar toda a área ortopédica dos hospitais públicos do estado, tanto da capital quanto do interior.

"Até agora eu não sei que prótese colocaram em mim, que a do juiz, eu tenho certeza que não foi", disse o caminheiro na reportagem.

Fonte: Portal G1

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