A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) deflagraram, na manhã desta terça-feira (12.03), a Operação Falsum Recape e interditaram uma empresa que operava clandestinamente com a recapagem de pneus para caminhões, na capital.
A recapagem é o processo pelo qual o pneu tem sua banda de rodagem (parte do pneu que entra em contato com o solo) substituída. A recapagem de pneus não é proibida no Brasil, porém, para fazer o processo a empresa deve ter autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de seguir uma série de especificações para garantir a qualidade e a segurança do produto.
O diretor de Avaliação da Conformidade do Ipem-MT, Bento Francisco Bezerra, esclareceu que a recapagem clandestina de pneus aumenta o risco de desprendimento da camada de borracha ou, até mesmo, da exposição de partes internas do pneu, como cintas metálicas, o que pode levar a falhas estruturais e estouros inesperados.
O delegado titular da Decon, Rogério da Silva Ferreira, salientou que o desprendimento da camada de borracha e o estouro repentino de pneus reformados de forma irregular pode causar graves acidentes de trânsito e colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de quem adquiriu o pneu, reformado clandestinamente, e até de terceiros que estiverem no local em que ocorrerem esses eventos.
Durante a operação conjunta, duas pessoas foram presas em flagrante pela equipe da delegacia especializada e responderão por crime contra as relações de consumo, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Também foram interditadas três máquinas, 147 pneus e 347 bandas usadas.
Falsum Recape
O nome da operação está relacionado à falsa sensação de segurança de quem compra um pneu recapado que não seguiu todas as normas estabelecidas pelo Inmetro durante o seu processo de reforma.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon no endereço – Avenida Gov. Dante Martins de Oliveira (Avenida dos Trabalhadores), s/nº, (antigo CISC Planalto) em Cuiabá, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br. O consumidor também pode formalizar denúncia anônima para o telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia doe Mato Grosso, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
PJC