O orçamento baixo pode não ser mais um problema para construir a casa própria. A lei da assistência técnica para habitação de interesse social garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras para moradia.
Abaixo você confere a lista com explicações sobre a lei federal e como obter o auxílio.
Quem pode ter o auxílio?
A obra deve ser feita para favorecer a família que mora no local.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) pretende:
Os recursos vêm do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) e são destinados para:
Em Sinop, a 503 km de Cuiabá, desde 2021, seis casas já foram projetadas e construídas com a orientação de profissionais da prefeitura. Atualmente, são mais de 300 famílias interessadas e 66 projetos em andamento.
Em Cuiabá e Várzea Grande, a lei de assistência técnica para habitação não é aplicada. As prefeituras informaram que é necessário avançar na regularização fundiária para implementar o auxílio.
A Secretaria de Habitação e regularização fundiária de Cuiabá informou que para avançar na regularização fundiária foi criado uma força-tarefa, com mutirões em diversos bairros da capital que atenderam cerca de 30 bairros, no início de 2023.
Fonte: Portal G1