Ex-deputado Nelson Barbudo deve representar MT na Câmara Federal após morte de Amália Barros

Segundo a Câmara dos Deputados, o político tem até 30 dias para aceitar ou não a vaga, podendo prorrogar a decisão por mais 30 dias.

"[...] Ressalvadas as hipóteses de que trata o parágrafo anterior, de doença comprovada na forma do art. 236, ou de estar investido nos cargos de que trata o art. 56, I, da Constituição Federal, o Suplente que, convocado, não assumir o mandato no período fixado no art. 4º, § 6º, III, perde o direito à suplência, sendo convocado o Suplente imediato" diz trecho do Regimento Interno da Câmara.

O que acontece caso o suplente recuse assumir o mandato?

A recusa em assumir o mandato deve ser comunicada à Mesa, que convocará o próximo suplente da lista, conforme lista enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para os cargos eleitos pelo sistema proporcional, como na Câmara e nas assembléias estaduais e distrital, a regra é que os suplentes são os candidatos mais bem votados do partido logo depois dos que foram eleitos, como uma espécie de ranking. O primeiro suplente do PL do Mato Grosso é Nelson Barbudo, que foi deputado na legislatura passada.