A partir desta sexta-feira (31), os motoristas habilitados nas categorias C, D e E que não renovaram o exame toxicológico podem ser multados em todo o Brasil. A falta da comprovação é uma infração de trânsito gravíssima e tem multa de R$ 1.467,35, com sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Em janeiro deste ano, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) criou uma divisão para a renovação do exame; o primeiro grupo de motoristas profissionais, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, tiveram até 31 de março para repetirem o exame. Já o segundo grupo, que reúne os condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, até o dia 30 de abril.
Com o fim dos prazos, os condutores tiveram ainda mais 30 dias para regularizar tudo sem multa. O último dia desse prazo foi exatamente na quinta-feira (30) e por isso, a partir desta sexta-feira (31), os Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) estão autorizados a multar que não tiver com o exame renovado.
Segundo a Senatran, 3,4 milhões de condutores das categorias C,D e E continuam em situação irregular em todo o Brasil.
Obrigatório
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D ou E, e é exigido por lei federal.
A validade do exame é de 90 dias, a partir da data da coleta e só por ser feito em laboratórios credenciados na Senatran. Veja aqui.
Se for constatado o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de condução, o motorista terá o direito de dirigir suspenso pelo prazo de três meses e só poderá voltar depois de passar por um novo exame e esse der negativo.
No caso de o motorista estar em tratamento médico, ele deve apresentar documentos que comprovam a prescrição médica. Se os resultados estiverem dentro do recomendado, ele terá a renovação garantida.
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