A votação do pedido de afastamento do vereador Marcos Paccola (Republicanos), que matou o agente penitenciário Alexandre Miyagawa, no dia 1° deste mês, foi adiada devido a um requerimento apresentado pelo parlamentar Sargento Vidal (Pros). A votação do afastamento deveria ter ocorrido na manhã desta quinta-feira (14).
Vidal apresentou um requerimento para que o pedido de afastamento seja encaminhado para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) analisar. Somente após um parecer da comissão, os parlamentares devem tomar a decisão pelo afastamento temporário ou não de Marcos Paccola.
O tema foi para a votação em plenário, nesta quinta-feira (14). Os vereadores decidiram por 15 a 7 levar o pedido para a análise da comissão.
A votação do afastamento só deve acontecer na volta do recesso da Câmara Municipal, no dia 2 de agosto, já que a última sessão deste semestre foi realizada nesta quinta.
O vereador Marcos Paccola foi contrário ao requerimento e votou para que o pedido de afastamento fosse votado na sessão desta quinta. O parlamentar não foi a favor do adiamento e disse que mantém a defesa do ato dele no dia da morte do agente penitenciário.
"Eu tinha, sim, o interesse em colocar para votar porque eu não estou aqui querendo que haja proteção ou qualquer tipo de ajuda e apoio dos parlamentares. Quero que seja feita a justiça, analisando todos os fatos. Ontem fui surpreendido pela decisão do Tribunal de Justiça da busca e apreensão dos telefones, entendi o motivo pelo qual o Judiciário autorizou, apesar de não entender as justificativas do Ministério Público", disse.
O Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu parcialmente, nessa quarta-feira (13), um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e determinou a apreensão de todos os aparelhos celulares do vereador.
A defesa de Paccola disse que a medida faz parte da investigação.
Na mesma decisão, o juiz negou o pedido do MP para prisão preventiva do vereador. O mandado de busca foi cumprido na residência de Marcos Paccola, tendo sido apreendidos dois aparelhos celulares.
Para fundamentar o pedido de prisão, os promotores de Justiça destacaram que o vereador é réu em uma ação penal após ter sido denunciado por envolvimento em organização criminosa que operacionalizou fraude nos registros da Polícia Militar e em certificados de registros de arma de fogo.
Os promotores disseram ainda que há a existência de evidências que apontam para a intenção de autopromoção. Enfatizaram que o uso político do episódio encontrou amparo nas manifestações públicas do investigado.
O agente de segurança socioeducativo, Alexandre Miyagawa, de 41 anos, morreu no dia 1° de julho, após ser atingido por tiros disparados pelo vereador Marcos Paccola.
Paccola disse que estava passando pelo local e que foi informado que havia um homem armado ameaçando populares e que iria matar uma mulher. O parlamentar disse ainda que chegou a dar voz de prisão ao agente, mas que ele teria reagido.
O vereador disse também que Alexandre estava com uma arma na mão.
Câmeras de segurança de um estabelecimento próximo mostram o momento em que o vereador atira em Alexandre.
Em um primeiro momento, é possível ver uma discussão entre a namorada do agente penitenciário com pessoas que estavam em uma distribuidora que fica na esquina da rua Presidente Arthur Bernardes, no Bairro Quilombo, em Cuiabá.
As imagens mostram o vereador na esquina do estabelecimento, conversando com as pessoas do local, para entender o que estava acontecendo.
Logo depois de ver o casal, ele corre e atira nas costas de Alexandre. As imagens mostram o momento exato quando o agente cai no chão após os disparos.
A Câmara dos Vereadores recebeu, no dia 4 deste mês, um pedido de cassação por quebra de decoro do vereador. Segundo a representação, o parlamentar também deveria ser afastado imediatamentedo cargo.
O pedido foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT). Em uma reunião realizada pela Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores, o assunto da morte do agente penitenciário entrou em pauta.
Com isso, a comissão anunciou que pediu as imagens das câmeras de segurança do fato para a Polícia Civil.
Em defesa, o vereador Marcos Paccola disse que tem a certeza de que o procedimento foi feito de forma correta e que confia nas investigações da polícia.
"É triste demais a minha posição. Imagine tirar a vida de um colega de profissão em uma situação que eu realmente não gostaria de estar passando, mas fiz na certeza de ter feito o procedimento da forma correta. Na distância que eu estava, eu não poderia deixar aquilo ali. E a partir do momento em que eu decidi intervir, fiz o procedimento que treinei", disse.