Lei de MT impede enfermeiros de atenderem pacientes de sexo oposto

A nova lei gerou discussões após o ex-BBB e enfermeiro Cezar Black criticar as normas nas redes sociais e falar dos prejuízos que elas podem causar nos atendimentos de saúde

Por Redação Play MT em 10/07/2024 às 14:40:14

Uma nova lei, aprovada recentemente em Mato Grosso, gerou discussões nacionais ao determinar que cuidados íntimos de pacientes em unidades de saúde sejam realizados exclusivamente por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.

Nas redes sociais, o ex-BBB e enfermeiro, Cezar Black, criticou a lei e falou sobre os prejuízos que ela pode causar aos atendimentos; veja abaixo:

Lei de gênero da enfermagem

Segundo o documento de autoria deputado Sebastião Rezende – Lei 12.542 – e sancionado pelo governador Mauro Mendes, a determinação é que os pacientes recebam cuidados como banho, troca de roupas e fraldas apenas por um profissional de enfermagem do mesmo sexo.

Ainda segundo o texto, os profissionais que forem responsáveis por cuidados íntimos de pacientes do sexo oposto serão realocados em suas atividades nas unidades de saúde em que atuam, sem alterações salariais.

Discussão nacional

A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de junho deste ano. A nova regra gerou discussões nacionais nas redes sociais, como o posicionamento do ex-BBB e enfermeiro Cezar Black.

No vídeo publicado nessa terça-feira (9), Cezar chama a situação de "absurda" e afirmou que a lei trata o profissional de enfermagem com "preconceito e desrespeito".

Cezar ainda cita a possibilidade de que a lei fosse um avanço em casos de proteção aos pacientes contra abusos. Porém, lembra a diferença na porcentagem de gênero dos profissionais da categoria e explica que, com as novas regras, não haveria enfermeiros suficientes para anteder pacientes homens, por exemplo.

Conforme a pesquisa de Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada em 2015 pelo Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), cerca de 85% da categoria é formada por mulheres e apenas 15% são homens.

"Na falta de profissionais do mesmo sexo estes pacientes ficarão sem banho, sem troca de fralda? Já imaginou o atendimento num Pronto Socorro ser BLOQUEADO por falta de profissionais homens ou mulheres de plantão?", diz trecho da postagem.

Possível revogação?

Ainda nas as redes sociais, o deputado estadual e médico Dr. João também criticou a nova lei. Ao Primeira Página, ele afirmou que não vê problemas em atendimentos médicos por profissionais que sejam do sexo oposto ao dos pacientes.

"São profissionais (enfermeiros) extremamente capacitados, bem treinados, que fazem um juramento, como nós médicos. Senão, daqui a pouco vai fazer uma lei também para os médicos, um ginecologista também não vai poder fazer um parto porque ele é do sexo masculino?" disse o deputado.

Ainda segundo o médico e deputado, um pedido de revogação da lei foi apresentado nessa terça-feira (9), em uma sessão urgente na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), em Cuiabá.

Nesta quarta-feira (10), deve ser realizada a votação para a revogação da lei.

O que diz o Conselho de Enfermagem

Para o Conselho Federal de Enfermagem e Coren-MT (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso), a sanção da lei é vista como uma "decisão equivocada" e pode gerar "prejuízos irreversíveis à saúde da população".

Além disso, os órgãos afirmam que a lei é inconstitucional, já que o art. 5º XIII da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Outro ponto é que a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, estabelece o exercício profissional da Enfermagem e não estipula o sexo do trabalhador ou trabalhadora para isso.

"Para além das questões legais, é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a condição de segurança do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado à saúde. Essa interpretação é desprovida de fundamento legal e científico", diz trecho da publicação dos órgãos em canais oficiais nessa segunda-feira (8).

Ambos os órgãos estariam participando do projeto de visa a revogação da lei na ALMT.

O que diz o autor da lei

O Primeira Página conversou com a assessoria do deputado Sebastião Rezende (União), autor da lei, que afirmou que o projeto tem um olhar sobre as necessidades e intimidade dos pacientes, que podem se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais de sexo oposto.

Deputado Sebastião Rezende, autor da lei. (Foto: ALMT)

A assessoria de Sebastião afirmou, ainda, que não vê empecilhos para atuação de enfermeiros e enfermeiras com a nova lei, mesmo com a diferença na porcentagem de gênero na área.

Além disso, a assessoria do deputado defende que essa diferença poderia ser minimizada ou corrigida com a criação de vagas de trabalho e até mesmo concursos públicos para Enfermagem.

Fonte: Primeira Página

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