A empresa de saúde médica Somec Serviços Médicos informou que deve suspender 70% dos serviços de urgência e emergência prestados no HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) a partir desta quarta-feira (14), por causa dos atrasos nos repasses da Prefeitura.
A Nota Fiscal relativa à Competência de maio/2024 encontra-se à longa data sem pagamento
Segundo a prestadora de serviço, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela gestão da unidade, não realiza o repasse dos serviços desde o mês de maio. Por isso, os serviços serão reduzidos para conseguir manter os 30% considerados essenciais de urgência e emergência e acompanhamentos de pacientes em tratamento contínuo.
A Somec enviou notificações para o HMC e para o CRM-MT (Conselho Regional de Medicina) ainda em julho avisando sobre a situação. A Empresa Cuiabana também foi notificada desde o dia 19 de julho.
Segundo o documento, somente a soma das faturas de maio e junho somam mais de R$ 1 milhão. Em maio o pagamento deveria ter sido no valor de R$ 575.747,50 e em junho R$ 557.175,00, totalizando R$ 1.132.922,50.
A nota do mês de maio já conta com 104 dias de atraso e a de junho com 73, desde a emissão das notas fiscais. Segundo a representante jurídica da empresa, o tempo ultrapassa todos os prazos previstos em lei.
"A Nota Fiscal relativa à Competência de maio/2024 encontra-se à longa data sem pagamento, ultrapassando inclusive todos os lapsos e prazos possíveis previstos em lei para pagamento pela notificada [Empresa Cuiabana]", diz trecho da notificação.
"Isso apesar das várias tentativas de solução do empasse de modo administrativo, não restou outra alternativa a não ser a presente medida drástica devido a total situação de calamidade, por força da inadimplência pela Empresa Cuiabana, gestora da Instituição e vinculada à SMS, bem como ao Prefeito de Cuiabá".
Na manhã desta terça-feira (13) a empresa de advocacia que representa a Somec confirmou que os repasses não haviam sido regularizados.
Outro lado
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública emitiu nota alegando que mantém um diálogo com as prestadoras de serviço e quis "terceirizar" a culpa para o Governo do Estado, que segundo a empresa, vem desrespeitando um termo de compromisso firmado perante o Tribunal de Contas do Estado, ao fim da intervenção na Saúde municipal.
É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo
Já a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro insiste no erro de cobrar o Estado por um repasse que deve ser efetivado pela própria Prefeitura à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
"É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo", disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
O secretário ainda disse que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo "rigorosamente cumpridos".
Veja na íntegra a nota da Empresa Cuiabana:
Quanto à efetivação de credores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é necessário esclarecer:
Mantém-se o profícuo e respeitoso diálogo com todas as categorias e com os conselhos representativos que desempenham serviços de atendimento à população, mas reforça-se que o cofinanciamento dos entes federados – garantido por lei – não é cumprido para a capital mato-grossense, o que impacta o atendimento e a saúde financeira da ECSP.
Mesmo diante dos reiterados pedidos públicos para o cumprimento do Termo de Compromisso – homologado em 15 de maio – entre a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, e o Ministério Público, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), este vem sendo desrespeitado.
O Termo de Compromisso é um instrumento legal para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sopesado em razão da desassistência à saúde no interior do Estado, e determinava ao Estado o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 para a ECSP, somando em dois meses, quantia superior a R$ 10 milhões.
O documento elencou especificamente um cronograma a ser cumprido, que vem sendo prejudicado em razão do flagrante descumprimento do instrumento legal:
1. Obrigações decorrentes da folha de pagamento;
2. Dívidas com os fornecedores de bens e serviços médicos essenciais;
3. Manutenção e operação de equipamentos e outros serviços essenciais;
4. Obras e investimentos em prevenção e promoção da saúde;
5. Credores com garantia trabalhista e direitos específicos;
6. Impostos e encargos fiscais e outros credores.
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