A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do Mato Grosso Previdência (MTPrev), convoca os policiais militares aposentados por incapacidade permanente ou invalidez a realizarem a reavaliação médica pericial obrigatória até 27 de dezembro deste ano. O processo de convocação foi publicado no Diário Oficial, na manhã desta segunda-feira (02.09).
A nova avaliação médica pericial deve ocorrer em uma das clínicas médicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo MTPREV. É fundamental que o agendamento seja realizado pelo próprio servidor nos seguintes polos:
Polo Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop: (65) 9 9816-7978 - Empresa Equipe - Medicina do Trabalho.
Polo Barra do Garças: (69) 98140-3612 - Clínica de Medicina e Odontologia - CMO.
O beneficiário deve apresentar os seguintes documentos no momento da avaliação médica pericial:
I - Documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) e comprovante de endereço ou, na sua falta, declaração de residência;
II - Atestados médicos em vias originais, indicando o tratamento médico
realizado no momento, com CID (Classificação Internacional de Doenças)
da enfermidade em tratamento, emitidos em até 60 (sessenta) dias prévios
à Avaliação Pericial;
III - Exames médicos e ou laboratoriais, se houver.
Transcorrido o prazo indicado sem comparecimento do aposentado/reformado à avaliação médica pericial, o processo será encaminhado para análise e poderá ensejar a suspensão do pagamento do benefício, nos termos do artigo 4º da Portaria no 079/2020/MTPREV, de 08 de julho de 2020.
Os aposentados/reformados impossibilitados de comparecer por motivos médicos, deverão justificar mediante protocolo dos atestados médicos e exames que comprovam a condição de saúde, nesses casos, o MTPREV poderá realizar o atendimento domiciliar, remoto ou proceder a dilação de prazo.
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PM MT