A Polícia Civil iniciou nesta segunda-feira (30.09) os trabalhos de Mutirão da Conciliação ambiental, que reúne várias instituições em uma ação conjunta para enfrentar de forma inovadora as infrações ambientais no Estado de Mato Grosso. Criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o mutirão conta com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A iniciativa, realizada entre os dias 30 de setembro a 04 de outubro, busca promover uma abordagem holística na resolução de conflitos ambientais, com o objetivo de regularizar as pendências jurídicas, administrativas e civis em um único processo.
A delegada da Polícia Civil, Alessandra Saturnino, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) integra a equipe do Mutirão da Conciliação Ambiental e explica que a participação da Polícia Civil no mutirão é de extrema relevância, uma vez que a instituição é responsável pela investigação dos ilícitos penais e a atuação penal muitas vezes acaba servindo como ponto de partida para outras esferas de responsabilização – cível e administrativa – com atuação de maneira integrada.
Ao apurar crimes ambientais, a Polícia Civil fornece elementos cruciais para que sejam tomadas as medidas necessárias nas outras esferas, possibilitando a responsabilização completa do infrator.
A atuação no Mutirão da Conciliação Ambiental também permite que as investigações criminais avancem de forma mais célere, evitando a prescrição de crimes e possibilitando que as sanções sejam aplicadas de maneira mais eficiente.
"O modelo proposto pelo mutirão, ao integrar as diversas instituições envolvidas na questão ambiental, promove não só a justiça, mas também a recuperação dos danos ambientais e a conscientização sobre a importância do cumprimento das normas ambientais", destacou Alessandra Saturnino.
A delegada reforçou que a iniciativa reforça o papel da Polícia Civil como parte fundamental no combate aos ilícitos ambientais, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) números 16 e 17, que promovem a justiça e a eficiência institucional por meio da cooperação interinstitucional.
"Na tríplice responsabilização ambiental, cabe à Polícia Civil a investigação de ilícitos penais, cujos procedimentos, muitas vezes amparam as demais esferas de responsabilização, quais sejam, cível e administrativa. Esse olhar holístico, tanto para os feitos quanto para as ações ambientais, permite chegar ao objetivo maior do mutirão que é regularização ambiental. A esfera penal é chamada de última ratio, porém, muitas vezes é através dela que se alcança as demais", explicou a delegada.
PJC