O deputado federal José Medeiros (PL) assinou, nesta segunda-feira (21), o pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por crime de responsabilidade fiscal, ou seja, por uma suposta execução irregular de despesas ligadas ao programa "Pé de Meia", que destina R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio.
Em seu posicionamento, Medeiros afirmou que a assinatura do pedido é uma forma de "defender a legalidade e a transparência na gestão pública". Segundo ele, o governo teria realizado pagamentos relacionados ao programa sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que, na visão do deputado, caracteriza uma grave violação das normas fiscais.
"O presidente vetou um trecho da lei que tornava obrigatória a aprovação do valor destinado ao programa pelo Congresso, mas essa decisão foi derrubada. O que estamos vendo é uma manobra semelhante àquela que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por "pedalada fiscal"", disse.
O deputado também destacou que a situação é ainda mais preocupante, considerando a importância do controle orçamentário, que, segundo ele, é essencial para a saúde financeira do país.
"Precisamos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e com a devida autorização legislativa. Não somos contra o benefício, mas estamos defendendo a legalidade e a saúde financeira do país. O PT é uma vergonha, o partido das irregularidades", completou.
Além de Medeiros, outros deputados da oposição, como Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), têm se mobilizado em torno da questão. Sanderson, por exemplo, já protocolou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os repasses feitos pelo Governo Federal.
O pedido de impeachment foi formalizado pelo deputado Rodolfo Nogueira e será protocolado nesta terça-feira (22) junto ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).
RepórterMT