Sindicato dos Médicos denuncia Saúde de Cuiabá e pede investigação ao MP por atrasos salariais e irregularidades

Nesta semana, a empresa terceirizada responsável por fornecer médicos para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), a APP Serviços Médicos, ameaçou paralisar os serviços alegando que tem R$ 3,3 milhões a receber da Empresa Cuiabana, que administra a unidade de saúde por meio de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A empresa disse que está sem receber desde novembro de 2023.

Já nesta sexta-feira (29) a prefeitura informou que a situação referente à possível greve dos médicos foi resolvida. "A resolução ocorreu após um acordo firmado entre os representantes da empresa e a direção da ECSP na quinta-feira (28). Válido esclarecer que os atendimentos da unidade hospitalar não sofreram prejuízos e seguem normalmente".

De acordo com o documento enviado pelo Sindimed, médicos efetivos e contratados têm enfrentado atrasos frequentes no pagamento dos salários, incluindo o não pagamento de incentivos, plantões, Prêmio Saúde, décimo terceiro salário e outras parcelas remuneratórias.

"Além de impactar diretamente a vida dos servidores, os atrasos salariais prejudicam o atendimento à população e comprometem a continuidade dos serviços de saúde pública", pontuou.

Entre os pedidos apresentados, o sindicato solicita:

• Ao Ministério Público Estadual: abertura de investigação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Emanuel Pinheiro;
• Ao Ministério Público de Contas: análise da alocação orçamentária e da compatibilidade dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• À Prefeitura de Cuiabá: apresentação de relatórios detalhados sobre receitas, despesas e critérios de priorização de pagamentos no setor da saúde.

Na denúncia, o Sindicato pede ainda o imediato pagamento das parcelas salariais em atraso e a implementação de medidas para garantir que situações similares não se repitam na nova gestão.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá ressaltou que o protocolo adotado para a regulação de pacientes, alterado durante a intervenção, excluiu da competência municipal a transferência de pacientes das UPAs e Policlínicas e que, uma equipe de transição já está trabalhando "para garantir uma passagem de governo eficiente e democrática"

"Neste momento, entendemos que seria mais assertivo que o Ministério Público, em parceria com o Governo do Estado, promovesse um diálogo construtivo, focado na busca por novos modelos de cooperação e parcerias que possam, de fato, beneficiar a população cuiabana e dos pacientes advindos de outros municípios, que corresponde a mais de 60% dos usuários SUS da saúde da capital", pontuou.

Crise na Saúde

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu à Justiça que solicite ao Tribunal de Contas do Estado, em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.

No ofício encaminhado ao Ministério Público, o governo afirma que têm enfrentado diversos problemas desde que assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.

A crise, conforme relatado no ofício, tem acarretado os seguintes problemas:

• superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes nas UPAS e Policlínicas;
• aumento do risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades;
• sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual;
• redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), também se manifestou, nessa quinta-feira, sobre a crise na Saúde de Cuiabá, e afirmou que existe um colapso financeiro na gestão da pasta.

Mattos afirmou que há um déficit mensal de aproximadamente R$ 10 milhões no orçamento da empresa que gerencia os hospitais municipais da capital.

"A empresa Cuiabana, que gere os hospitais, tem um custo mensal de por volta de R$ 30 milhões. Agora aprovaram um novo contrato de gestão, mas até o mês passado, o contrato tinha o valor de R$ 18 milhões. Então, sempre faltava uns R$ 10 milhões por mês para fechar as contas", disse.

O promotor ainda comparou a atual situação ao período de intervenção estadual entre março e dezembro de 2023, quando o governo de Mato Grosso assumiu temporariamente a gestão da saúde municipal.