Prefeitura de Campo Verde abre consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo

Produtores culturais de Campo Verde, devem ficar atentos. A Prefeitura disponibiliza a partir desta terça-feira (3), uma consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O objetivo é coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem ser estruturados, as divisões de categorias, valores e demais itens importantes para a formulação dos editais.

Os interessados em participar da consulta pública, podem acessá-la até o dia 3 de fevereiro no link https://forms.gle/BNVgemzuw9aQsSrx7

A consulta pública estará disponível nas seguintes datas:

De 03 de Janeiro a 03 de fevereiro de 2023 para coleta de sugestões da sociedade civil através deste formulário;

De 06 a 10 de fevereiro de 2023: Sistematização das propostas pela equipe da Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte de Campo Verde e Conselho Municipal de Políticas Culturais;

16 de fevereiro de 2023: Audiência Pública para a finalização de pactuação de mecanismos;

Para garantir que a coleta seja efetiva, Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte desenvolveu um formulário de acordo com o que preconiza a Lei Paulo Gustavo e que pode ser acessado pelo link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp195.htm.

A pesquisa, de acordo com a SECULE, está dividida em seis seções:

Modalidade I – Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Art. 6º Inciso I);

Modalidade II – Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Art. 6º Inciso II);

Modalidade III – Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art. 6º Inciso III);

Modalidade IV – Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art. 8º Inciso I);

Modalidade V – Apoio à Produções Culturais (Art. 8º Inciso II);

Modalidade VI – Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.

Supervisor de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Charles Pierre destaca que, enquanto os profissionais da área aguardam a regulamentação em âmbito federal, o Município implementará novas ações de elaboração e estruturação das demandas culturais com a pesquisa.

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à Pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.

Com a regulamentação da lei, a União repassará aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Campo Verde, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 394 mil, que deverá ser aplicado da seguinte forma:

23. R$ 23.994,08 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
24. R$ 47.785,27 para apoio a salas de cinema;

III. R$ 113.723,60 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual;

208. R$ 208.973,79 para apoio a produções audiovisuais.

Charles Pierre ressalta que, apesar dos obstáculos, Campo Verde está antecipando as ações de implementação da Lei Paulo Gustavo com a realização da consulta pública, facilitando com isso sua execução.

Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com o Supervisor de Cultura da Secretaria de Cultura, Lazer e Esporte, Charles Pierre, pelo fone: 66 3419-2061, ou pelo e-mail: [email protected]