Já em novembro de 2024, uma família autorizou a doação do coração do bebê Nicolas Valentim, de 1 ano e 8 meses, que morreu afogado após um acidente doméstico. A captação do órgão ocorreu no Hospital Municipal da capital (HMC) e foi doado para um paciente, com a mesma idade, do Paraná.
Segundo a SES, apesar de fazer a captação de diversos órgãos, Mato Grosso só realiza transplantes de córneas.
Como funciona o cadastro de pessoas doadoras de órgãos
Além do mutirão para incentivar a doação de órgãos, qualquer pessoa pode fazer o cadastro pela internet. A partir do preenchimento do formulário do cadastro de pessoas doadoras de órgãos, o tabelião agenda uma videoconferência com o interessado para confirmar sua vontade de se tornar doador.
Ambos assinam digitalmente a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), que vai para um banco de dados. Se o doador falecer, há uma notificação imediata em um sistema ao qual os médicos credenciados têm acesso.
Para acessar o AEDO basta preencher um formulário pelo aplicativo de celular "e-notariado" ou pelo site.
Consentimento da família
Mesmo que a pessoa tenha expressado em vida sua vontade de doar seus órgãos após o falecimento, o fator determinante para a doação ser feita é o consentimento da família. A legislação vigente sobre doação de órgãos diz que a doação "dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória".
Veja o que diz a lei Nº 9.434, de 1997:
"A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte."