Deputados aprovam reajuste de 4,83% em salários de servidores públicos de MT

Os salários devem ser pagos ainda em janeiro com a RGA aprovada pelos parlamentares, segundo o governo.

A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador para a inflação brasileira em 2024.

A previsão é que o impacto da folha de pagamento dos servidores para os cofres públicos, com essa RGA, seja em torno de R$ 76 milhões por mês, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.

O Executivo alertou também que, além do reajuste, houve crescimento superior a 3% pelas progressões de carreira, de acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão.

A Assembleia também aprovou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao ano de 2023. A votação seguiu um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante a reunião, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, apontou que houve a execução dos planos e programas planejados pelo governo, como:

• redução no nível de endividamento público;
• cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal

Nas contas anuais de governo, o TCE apresentou um resultado da avaliação da conduta do governador Mauro Mendes quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas.