O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) volta a ser de até 30 dias após o vencimento do documento, a partir desta quarta-feira (1º.02).
Até janeiro deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) cumpriu cronograma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a resolução nº 962 de 17/05/2022, para a renovação das habilitações vencidas entre os anos de 2020 a 2022.
A renovação da CNH é necessária quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O condutor flagrado em barreira de fiscalização de trânsito conduzindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias poderá ser autuado por infração gravíssima, com penalidade de multa, medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Como renovar
A renovação da CNH pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site oficial do Detran (www.detran.mt.gov.br), sem a necessidade de deslocamento às unidades da autarquia. A única etapa que exige deslocamento é para a realização do exame médico, que é agendado durante o preenchimento das etapas da renovação pelo aplicativo.
Para renovar o documento pelo MT Cidadão, o motorista deve baixar o aplicativo, fazer o cadastro e acessar a sua conta. Em seguida, ir em "Meus Documentos" depois em "CNH" e irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos. Na guia "Solicitações" deverá escolher a opção "Renovação da CNH".
Depois, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação. Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 134,32.
Com o pagamento da taxa o condutor deverá comparecer à clínica médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.
"No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e buscá-la na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo", explicou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Pelo aplicativo MT Cidadão também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores PCD.
No caso de inclusão da atividade remunerada, a abertura do processo pode ser iniciada pelo aplicativo MT Cidadão. Porém, o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões), deve passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico) e Exame de Aptidão Física e Mental.
Alessandro reforça que os condutores das categorias C, D ou E devem fazer o exame toxicológico antes do exame de aptidão física e mental, e dentro de um intervalo de 90 dias entre os exames.
"Caso o motorista possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada, e que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, ele também deverá apresentar o certificado para averbação. Tudo isso é feito de forma presencial", observou.
Existem casos em que a renovação da CNH deve ser feita somente de forma presencial, o condutor deverá fazer o agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran. CLIQUE PARA AGENDAR
Validade da CNH
Desde o dia 12 de abril de 2021, com a alteração trazida pela Lei Federal nº 14.071/2020, as CNHs estão com novos prazos de validade conforme a faixa etária do condutor:
- Validade de 10 anos para os condutores que tenham entre 18 e 49 anos;
- Validade de 05 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos;
- Validade de 03 anos para os condutores a partir de 70 anos.
A mesma regra vale para os motoristas profissionais. As novas validades estabelecidas pela Lei Federal nº 14.071/2020 são para as habilitações que forem renovadas a partir do dia 12/04/2021 e a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.