Prefeitura sanciona revogação da taxa de lixo e anuncia início após fim de calamidade financeira em Cuiabá

A Câmara havia aprovado o projeto de lei no mês passado, decretando o fim da cobrança para pequenos geradores de resíduos, como moradores de bairros. No entanto, foi mantida para condomínios e restaurantes, que produzem mais de 50 kg de lixo por dia.

De acordo com a prefeitura, a revogação da taxa de lixo está condicionada ao encerramento do decreto de calamidade financeira publicado em janeiro, devido as dívidas de R$ 2,5 bilhões deixadas pela gestão anterior. A data para o fim da cobrança será definida pelo executivo, posteriormente.

Atualmente, a cobrança é feita pelas concessionária Águas cuiabá na mesma data de pagamento da fatura de consumo de água. Para compensar a perda de receitas, o projeto prevê que o manejo de resíduos sólidos urbanos seja financiado por meio de diferentes fontes, como:

• Receitas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores;
• Redução de despesas com o manejo de resíduos sólidos urbanos;
• Receitas de subvenções e de transferências financeiras do Estado e da união
• Parcerias público-privadas;
• Comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos.

A lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá foi aprovado em 2022 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Valores foram definidos da seguinte forma:

• R$ 10,60 – 3 coletas semanais
• R$ 21,20 – 6 coletas semanais