CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A norma determina que todos os magistrados do país sejam treinados para aplicar tais diretrizes.

O cumprimento da medida será acompanhado pelo Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, também criado pela mesma resolução. O novo colegiado deverá estudar e promover a aplicação da metodologia.

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O protocolo sobre a perspectiva de gênero funciona como uma espécie de guia, explicando como aplicar conceitos e reduzir a reprodução de estereótipos por juízes e juízas. A conselheira Salise Monteiro Sanchotene, relatora da nova resolução, disse haver muito trabalho a fazer.

“Muitos juízes não têm aplicado o protocolo como deveriam, ainda com rotulações da participação feminina, com estereótipos de gênero que não são bem-vindos no processo”, disse a respeito de análises feitas pelo próprio CNJ sobre a atuação de magistrados pelo país.

Nesta terça (14), a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber disse que a nova resolução trata “de cumprir a igualdade material entre homens e mulheres e, em última análise, cumprir a Constituição, nada mais do que isso”.

Na semana passada, Weber já havia defendido a metodologia. Na ocasião, ela lembrou como as leis e normas do país foram historicamente concebidas “de forma a não considerar a mulher como ator político e institucional relevante na sociedade”, motivo pelo qual é necessário agora aplicar uma “lente de gênero” sobre essas normas abstratas, de modo a garantir igualdade de tratamento de fato.

“A abordagem teórica dos conceitos, em especial o da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcado por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, acrescentou a ministra.