Torres depõe no TSE em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento hoje (16) ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, numa ação que apura condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em caso de condenação.

Ele é ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.

Notícias relacionadas:

• Defesa de Torres é contra depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos.
• Câmara do DF pede para remarcar depoimento de Torres em CPI.
• Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão de Anderson Torres.

Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia. A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.

Entenda

Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de inquérito que investiga a responsabilidade de Torres nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No âmbito dessa investigação é que foi encontrada, na casa do ex-ministro, em Brasília, a minuta do golpe, documento de teor intervencionista cujo texto previa a decretação de estado de sítio no TSE e reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.

A pedido do PDT, tal documento foi aceito como prova na Aije contra Bolsonaro, motivo pelo qual Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.

Na decisão em que incluiu o documento nos autos da Aije, Benedito Gonçalves escreveu que a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores.

"Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres", afirmou o ministro.

Ao comentar o caso nas redes sociais, à época da apreensão do documento e antes de ser preso, Torres disse que a minuta de decreto encontrada em sua casa foi vazada "fora do contexto”.