O presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro, vetou hoje (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. O projeto foi batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vĂtima da covid-19.
O veto ao projeto foi publicado na edição de hoje (6) do DiĂĄrio Oficial da União. Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, estĂĄ o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.
"Ademais, ao adicionar uma exceção à meta de resultado primĂĄrio, a proposição legislativa incorreria em compressão das despesas discricionĂĄrias que se encontram em nĂveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentĂĄrias necessĂĄrias à manutenção da administração pĂșblica e à execução de importantes polĂticas pĂșblicas, tais como aquelas relacionadas às ĂĄreas de saĂșde, educação e investimentos pĂșblicos, com enrijecimento do orçamento pĂșblico, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal", diz o veto.
Bolsonaro também argumentou que o setor jĂĄ foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.
O veto serĂĄ analisado agora pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores podem mantĂȘ-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubĂĄ-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado e viraria uma nova lei.
Fonte: AgĂȘncia Brasil