A Justiça de São Paulo derrubou na sexta-feira (31) a liminar (decisão provisória) que impedia a prefeitura a prefeitura de retirar barracas montadas pela população em situação de rua em locais públicos, como calçadas e praças, durante o dia. A decisão foi divulgada no sábado, e a retirada das barracas, que estava suspensa desde fevereiro, começou hoje.
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Ele afirmou que não trata desse assunto como tem feito o autor da ação que gerou a liminar – deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) – de forma político-partidária. “É algo muito sério quando se fala do sofrimento das pessoas. Não vai faltar acolhimento para aqueles que desejem ser acolhidos pela prefeitura de São Paulo. Temos vagas ociosas. E não faltará vaga porque em que estamos trabalhando para convencer as pessoas a usar o serviço."
De acordo com o prefeito, não há como estimar até quando as pessoas serão retiradas das ruas, porque o trabalho será feito de forma tranquila, com acompanhamento de assistentes sociais, equipes de saúde e convencimento para que elas aceitem o acolhimento, sem pressa e de forma humanizada. "E convencendo as pessoas de que não é possível permitir que haja barracas nas ruas, porque temos que respeitar o direito de todos de transitar e usar as calçadas. Não tem nenhuma ação que será tomada de maneira intransigente. Minha orientação é que as abordagens sejam humanizadas, pedindo que as pessoas desmontem as barracas. Se quiser montar de noite, não tem problema, mas é preciso que compreendam que, durante o dia, não é possível", acrescentou.
O prefeito enfatizou que as barracas que estiverem desocupadas serão recolhidas e embaladas com lacre para que os donos possam retirá-las na prefeitura. Para retirar, será necessário que o dono identifique seus pertences. "Se a pessoa estiver no local e não aceitar desmontar a barraca, haverá apreensão e entrega de um contralacre, utilizado posteriormente para a retirada na prefeitura", explicou.
Chegada do frio
O presidente do Movimento Estadual da População de Rua de São Paulo, Robson Mendonça, afirmou que a decisão da Justiça autorizando a retirada das barracas mostra que o Poder Judiciário não está preocupado com a população de rua, principalmente em um momento problemático com a chegada de temperaturas mais baixas.
“As pessoas precisam das barracas para se abrigar. É lamentável termos pessoas no Judiciário que não estão preocupadas com a vida humana. Entendemos que barraca não é casa e que calçada não moradia, mas entendemos também que o que [prefeito] Ricardo Nunes tem inaugurado abrigos em número insuficiente para atender à demanda. A população de rua fica muito aflita. Estamos perto das baixas temperaturas, com o frio aumentando durante a noite, e essa população fica ao relento", enfatizou.
Segundo Mendonça, antes de tirar as pessoas das barracas, é necessário definir como abrigar a todas. "E não como está sendo feito, de maneira completamente higienista, não se tratando do abrigamento, e até usando métodos truculentos. Isso é inaceitável", reclamou.
Em nota, o deputado Guilherme Boulos diz que é absurdo a prefeitura considerar que a população sem teto viva nas ruas por vontade própria, e não por estar abandonada pelo poder público. Para Boulos, uma das provas disso é que há cerca de 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista, conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“A questão dos sem-teto precisa ser resolvida de maneira estrutural, e não com o uso de violência para tirar o pouco que sobrou de quem já não tem quase nada. Vamos recorrer da decisão judicial e seguir lutando para que o problema tenha uma solução séria, que dialogue com as reais necessidade da população em situação de rua”, acrescenta a nota do deputado.
A retirada das barracas por fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos, pelo padre Julio Lancelloti e mais seis pessoas.