O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) iniciou nesta terça-feira (11.04) a aplicação do Plano Nacional Vigilância de Mercado do Inmetro, por meio de fiscalizações, para coibir a comercialização irregular de produtos ou instrumentos de medição no mercado formal. As ações ocorrem em todo o Estado até o dia 06 de junho.
Conforme o planejamento, serão, ao todo, 13 operações de fiscalização na Capital e no Interior, ao longo de 90 dias. No período, os fiscais realizam visitas em estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas, distribuidoras, fábricas, depósitos de importadores e empresas que utilizem instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro. Nesta primeira semana, a operação intensificará as ações na fiscalização de balanças comerciais.
O presidente do IPEM- MT, Bento Bezerra, destacou que a determinação nacional do Plano Nacional Vigilância de Mercado do Inmetro foca no setor industrial, e que o planejamento aponta em especifico a fiscalização de 13 produtos/instrumentos de medição.
"Além de garantirmos a qualidade e segurança destes produtos, vamos combater a pirataria, a comercialização de baixa qualidade que prejudica o consumidor e também as empresas que produzem esses instrumentos. Durante as visitas orientativas, vamos checar, por exemplo, produtos vinculados ao sistema para gás natural veicular, bombas medidoras de combustível, taxímetros, brinquedos, capacetes. Esse trabalho foi desenvolvido para fortalecer ainda mais o desenvolvimento industrial", afirmou o presidente.
O plano nacional prevê a fiscalização e orientação. Os estabelecimentos em que foram identificadas irregularidades terão que corrigir os procedimentos e, em caso de reincidência, poderão ser aplicada multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, além de sanções como apreensão do produto e perda do registro do Inmetro.
Canais de denúncia
Para denúncias de irregularidade, o Ipem-MT disponibiliza o telefone (65) 3624 8785. Também é possível registrar pelos sites: https://www.ouvidoria.mt.gov.br/ e https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/faca-sua-manifestacao.