“É importante que a gente valorize muito as redes sociais e o movimento social aprenda a criar rede social para que possamos nos comunicar com aqueles que nós estamos representando, sem precisar só da imprensa oficial. Essa é a vantagem da internet, que tem um lado que causa muita mentira, muito dissabor, muita encrenca, às vezes muito ódio, mas tem o outro lado que é a possibilidade da interação entre os seres humanos do bem e conversar coisas que interessa para gente”, disse o presidente.
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“O que está acontecendo hoje aqui é que está sendo dado ao povo brasileiro o direito de ser igual, o direito de dizer sim e dizer não, o direito de concordar ou não concordar, não apenas em pensamento, mas em reuniões, palestras, em discussões, que vocês possam até mudar uma decisão que a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] propõe, uma decisão que o Márcio [Macêdo, ministro da Secretaria-Geral] proponha. É um jogo para valer”, destacou Lula.
Para o presidente, esse processo participativo vai garantir a construção do Brasil que o povo escolheu nas urnas, “capaz de crescer sem deixar ninguém para trás”. “O Brasil que queremos e precisamos expressar no PPA é grande demais para caber nos palácios e gabinetes de Brasília”, ressaltou o presidente.
De acordo com o presidente, a razão da volta para um terceiro mandato é para provar “que esse país pode voltar a crescer economicamente, que esse país pode voltar a distribuir renda e riqueza outra vez, que esse país pode voltar a melhorar a educação outra vez, que as pessoas do Brasil vão poder sorrir outra vez, andar de cabeça erguida e ser um povo que tem esperança e acredita naquilo que ele tá ajudando a decidir”.
Lula destacou ainda o papel atuante das entidades da sociedade civil nos últimos anos, mesmo com a extinção de diversos conselhos e dos canais de diálogo pelo governo anterior. O presidente lembrou que nesses primeiros meses de mandato, cinco conselhos foram recriados e sete foram reformulados.
Participação social
O Conselho de Participação Social foi criado em janeiro pelo presidente Lula para reabrir o diálogo do governo federal com os movimentos sociais e garantir sua participação na elaboração e execução de políticas públicas.
O conselho reúne representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pelo do ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do governo federal.
A coordenação executiva colegiada será exercida pelos representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE); do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; da Marcha Mundial das Mulheres; da Central de Movimentos Populares; do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; e do Movimento Negro Unificado.
O colegiado nasceu durante a transição e reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.
A representação segue determinação da Secretaria-Geral de ter, no mínimo, 50% de mulheres em sua composição e, pelo menos, 20% dos assentos ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.
Para Túlio Batista Franco, integrante do Fórum Interconselhos e do Conselho de Participação Social, os mecanismos de participação social representam a qualificação e o fortalecimento da democracia brasileira, de forma direta e participativa.
Franco representa a Frente pela Vida, iniciativa formada por 14 entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
“Nós vamos ter um movimento como uma onda e uma energia forte não só defendendo o PPA, mas sabendo que o PPA é seu, sabendo que o PPA nasceu de si mesmo, sabendo que o PPA teve uma construção ascendente na nossa sociedade, e é essa energia forte, vigorosa, que vai fazer com que a nossa democracia se sustente e se fortaleça”, disse.
A representante do MST, Ceres Luísa Antunes Hadich, defendeu que a participação social e popular não pode ficar restrita aos conselhos e conferências. “Embora sejam fundamentais, eles não serão suficientes. Precisamos incorporar nas ações do governo esse tema como um tema central, estimulando novas e variadas formas de participação permanentemente. Assim, a participação social na história tem um lugar e tempo e não podemos titubear nisso. Nossa missão, acima de tudo, nesse momento de reconstrução e retomada do Brasil, é fortalecer e defender a democracia, fortalecer todas as formas de mobilização, participação, massificação das lutas democráticas e populares”, disse.
“O exercício da participação popular se dará e estaremos firmes nos conselhos e no governo e também nas ruas defendendo a reforma agrária, a igualdade racial e de gênero, a questão indígena, as condições de trabalho, teto, renda, estudo, alimentação saudável e o meio ambiente para todos os povos”, acrescentou Ceres.
A Secretaria-Geral também coordena o Sistema de Participação Social Interministerial. Na atual gestão, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade, responsável pelas demandas temáticas e referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na política de participação social.
PPA Participativo
Interrompidas em 2017, as reuniões do Fórum Interconselhos Nacional foram retomadas nesta terça-feira (18), em Brasília. O primeiro encontro na atual gestão conta com a participação de centenas de representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil.
O fórum dá início ao processo de elaboração do PPA Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimentos de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos.
Serão realizados, ao todo, três fóruns nacionais e 27 plenárias estaduais com a participação de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. As reuniões nos estados e no Distrito Federal começam em 11 de maio e seguem até o início de julho.
Os cidadãos também poderão contribuir diretamente por meio de uma plataforma de consulta digital. O sistema será lançado no início das plenárias estaduais.
Para a representante da União Nacional por Moradia Popular, Creuzamar de Pinho, participante do Fórum Interconselhos, o PPA Participativo é importante para dar paridade nas decisões que impactam o orçamento público e fortalecer a democracia do país.
“Nós precisamos inverter as prioridades. Então, disponibilizar as peças orçamentárias para que a população possa colocar ali dentro seus sonhos, desejos e reivindicações, isso é o ponto alto da democracia, porque nós precisamos, como diz o presidente Lula, colocar o pobre no orçamento e os ricos no imposto de renda. Então esse é o momento”, disse.
O Fórum Interconselhos é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do PPA, e a Secretaria-Geral da Presidência.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial e tem vigência a partir do segundo ano. O PPA define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos.
O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA, para debate e votação dos parlamentares.
De acordo com a Presidência da República, a participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica é apontada a visão de país ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos. Na dimensão tática são definidos os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento as informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.
O presidente Lula também instalou nesta quarta-feira o Conselho de Participação Social da Presidência da República e deu posse aos seus integrantes.