A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), bloqueou 52 veículos e apreendeu outros oito durante o cumprimento de ordens judiciais da Operação Salmonidae, deflagrada na última semana para apurar a sonegação fiscal praticada por uma empresa de comércio de pescados com atuação em Cuiabá e Várzea Grande. Além das medidas de bloqueio, prisão e apreensão, a Justiça determinou ainda a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa e suas filiais localizadas em Mato Grosso e em outros três estados do país.
A investigação identificou que a organização criminosa é liderada por um casal de empresários que está foragido. Os investigados utilizavam empresas fantasmas, em nome de laranjas, para adquirir mercadorias sem o recolhimento de impostos, o que causou, até o momento, prejuízo ao erário estadual na ordem de R$ 20 milhões.
A Operação Salmonidae foi deflagrada pela Defaz no dia 30 de junho, com o cumprimento de 135 ordens judiciais, entre prisões, buscas, bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens móveis e imóveis e imposição de medidas cautelares. A Justiça manteve a prisão de 11 dos investigados, concedendo apenas uma prisão domiciliar à contadora do esquema investigado.
Ordens judiciais
A operação envolveu a atuação conjunta da Delegacia de Crimes Fazendários, Secretaria de Estado de Fazenda e 14ª Promotoria de Defesa Tributária e o objetivo é interromper a fraude praticada pelo grupo criminoso.
A investigação apurou os crimes de sonegação fiscal, falsificação de documentos, uso de selo falso, tráfico de influência e corrupção praticados por integrantes da organização criminosa. O grupo utilizava empresas de fachada para comercialização e distribuição de pescado (salmão, frutos do mar, peixes) nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Diante dos elementos probatórios reunidos ao longo de um ano de investigação, a Defaz representou pelas prisões dos investigados, buscas e sequestros, deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo).
Durante a operação foram cumpridos o bloqueio de quatro imóveis de investigados, sendo um deles o local onde seria instalada a nova sede do grupo criminoso. Houve ainda o bloqueio de 52 veículos, inclusive toda a frota de veículos da empresa investigada, cujo nome de fantasia é MF Pescados. Foram apreendidos oito veículos, uma arma de fogo, 40 munições e 26.602,00 em espécie.
A Justiça determinou a suspensão das atividades de natureza econômica e financeira da empresa M.W. Rocha Frades Ltda (MF Pescados) e suas filiais localizadas nos estados do Mato Grosso do Sul, Alagoas e Amazonas.
Esquema criminoso
Entre as práticas ilegais identificadas está a fraude na confecção de procurações outorgadas à operadora financeira do esquema, L.C.S.A. com auxílio de um cartório de registro civil e notas no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, os documentos públicos não eram lançados no sistema da Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais de Mato Grosso/Anoreg para que não fossem identificadas os verdadeiros operadores das empresas de fachada. Diante dessa constatação, o juízo do Nipo determinou a comunicação à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para realizar eventual correição, a fim de apurar a responsabilização do cartório ou de eventual colaborador no fato apurado.
A equipe da Defaz pontua ainda que, após a empresa MF Pescados ser notificada pela Sefaz estadual, os investigados se movimentaram para tentar oferecer propina ao fiscal responsável pela autuação, fato que acabou não se concretizando.
Conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o grupo investigado movimentou R$ 120 milhões em mercadorias, deixando de recolher aos cofres públicos R$ 20 milhões em impostos. Além disso, a inscrição dos débitos em dívida ativa totaliza R$ 15.613.039,60, fato que motivou o bloqueio de contas e sequestro de bens.