Essa política afirmativa e de diversidade é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, recriado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Capes em junho deste ano [
O programa homenageia Abdias do Nascimento (1914-2011), que foi professor universitário, artista plástico, ator, poeta, escritor, dramaturgo, deputado federal (1983-1987), reconhecido, sobretudo, por ser ativista dos direitos civis e humanos das populações negras brasileiras.Ao longo de cinco anos, a Capes investirá até R$ 45 milhões para formação de professores e pesquisadores em diversas áreas do conhecimento.
Projetos candidatos
As regras para seleção dos projetos estão descritas no edital da Capes (nº 17/2023).
O edital está dividido em seis eixos temáticos: Políticas afirmativas na pós-graduação; Avanços para autonomia e tecnologia assistiva na educação; Interculturalidade e políticas públicas na educação; Políticas indigenistas e para povos tradicionais; Equidade e combate ao racismo na educação; e Educação especial: inclusão e desenvolvimento.
As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, em formulário específico, disponível no Sistema de Inscrições da Capers (Sicapes) com login e senha do portal Gov.br.
Para concorrer às bolsas de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, os projetos inscritos devem ter abrangência nacional e recorte geográfico com pelo menos duas das cinco regiões brasileiras.
Extensão e planejamento
Os projetos devem prever atividades de extensão e planejamento, reserva de vagas de bolsas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, quilombolas e indígenas, além de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, entre outros requisitos.
Na análise de cada projeto serão considerados critérios como relevância e alinhamento ao tema, impacto e potencial transformador no avanço das políticas afirmativas e de diversidade, aplicabilidade, experiência e qualificação da equipe de docentes e pesquisadores responsáveis pela proposta, viabilidade do projeto, representatividade e diversidade étnico-racial, entre outros critérios.
O resultado preliminar será divulgado em 23 de outubro. Os candidatos que discordarem da análise de mérito dos projetos terão cinco dias corridos para envio de recurso referente ao resultado preliminar. E o resultado final será conhecido em 21 de novembro.
O investimento nas propostas aprovadas será de até R$ 1,5 milhão, sendo até R$ 150 mil em recursos de custeio. O início da vigência dos projetos será em 10 de dezembro deste ano.