Polícia Civil apreende R$ 38 milhões em bens em investigações de crimes na administração pública

Operações realizadas pela Polícia Civil de Mato Grosso, no primeiro semestre deste ano, em investigações e combate a crimes de corrupção na administração pública, resultaram em R$ 38,260 milhões em bens e imóveis sequestrados e oito prisões. Ao longo de seis meses, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou seis operações com cumprimento de mandados judiciais de prisões, buscas e apreensões e sequestro de bens móveis e imóveis em diversas cidades do estado.

A Operação Espelho 2, deflagrada em março de 2023, apura a formação de um cartel de empresas formado para fraudar a prestação de serviços médicos em hospitais públicos, foram apreendidos 36 veículos e sequestrados judicialmente 20 imóveis de alvos investigados.

A primeira fase da Operação Espelho, deflagrada em 2021, investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva, em Várzea Grande. No desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais de Mato Grosso.

Hypnos e Smartdog

Em fevereiro deste ano, a Deccor deflagrou duas operações que cumpriram mandados judiciais em investigações que apuram supostos crimes ocorridos na administração da saúde de Cuiabá.

A Operação Hypnos, realizada em duas fases, cumpriu ordens judiciais relacionadas a um esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), ocorrido em 2021. Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP. Foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão.

Já a Operação Smartdog apura irregularidades em contrato da saúde de Cuiabá para chipagem de animais. A Deccor instaurou inquérito para apurar o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.

Gorgulho

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão, afastamentos de sigilos e sequestro de bens e valores contra uma associação criminosa investigada pelo desvio de cestas básicas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A investigação teve início após uma denúncia encaminhada pelo Gabinete Militar do Governo do Estado.
A investigação apurou a denúncia de que um servidor público, que era assessor técnico da Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer e atendendo a pedido de um assessor parlamentar, desviou 240 cestas básicas do depósito da Coordenadoria de Segurança Alimentar da Setasc.



Fenestra

Em maio deste ano, a Deccor cumpriu 22 mandados judiciais de uma investigação que apura o esquema de desvio de medicamentos da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Ipase, em Várzea Grande. Conforme a apuração da Deccor, os indícios apontam que os medicamentos eram receptados por um empresário que atua no ramo de medicamentos e utilizava "laranjas" para pagar vantagem indevida a agentes públicos, por intermédio de transferências bancárias e compra de veículo, visando a ocultação ilícita dos bens e valores.

Nas diligências foi constatado que no período de pandemia da Covid-19 foi aberta uma janela nos fundos da farmácia, supostamente para evitar o contato entre pacientes e servidores. Contudo, evidências indicam que a passagem foi utilizada para os desvios de medicamentos.