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Regularização Fundiária

Prefeitura entrega mais de 50 títulos de propriedade no próximo dia 31 de agosto


Ao longo dos últimos dois anos, a Prefeitura de Campo Verde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente, tem realizado um trabalho que tem garantido a dezenas de famílias o documento de propriedade definitiva de seus imóveis.

A entrega dos documentos faz parte das ações desenvolvidas por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e também pelo Programa "Titula Brasil", do Governo Federal. Dentro desse contexto, no próximo dia 31, mais de 50 famílias receberão o documento que garante a elas a propriedade definitiva dos seus imóveis.

Conforme informou o Departamento de Habitação, serão entregues 17 títulos a famílias do Assentamento Dom Ozório, 14 a moradores da Cohab Jupiara, em parceria com o Intermat, e 19 para moradores do bairro Cidade Alta II, Residencial Cuiabá e Eckert.



Nos últimos dois anos, mais de 300 famílias da área urbana e da zona rural de Campo Verde foram contempladas pelos programas de regularização fundiária coordenados pelo Departamento de Habitação e Regularização Fundiária do Município. "Nosso objetivo é regularizar o maior número de imóveis possíveis, dando dignidade e tranquilidade aos proprietários", disse o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira.

A entrega do próximo dia 31 será realizada no Plenarinho da Câmara de Vereadores, às 18 horas. A entrega faz parte da "Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, Poder Judiciário de Mato Grosso, Anoreg-MT (Associação dos Notários e Registradores), Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Governo Federal.

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