A Justiça do Estado do Paraná autorizou a recuperação judicial da empresa Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares, que prestava serviços para a Saúde de Cuiabá, por dívidas que somam mais de R$ 25,7 milhões.
A empresa foi alvo Operação Curare I e II, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2021, acusada de participar de um esquema de desvio de dinheiro na Secretaria Municipal de Saúde por meio de prestação de serviços em leitos de enfermaria e UTI para Covid-19.
A decisão é assinada pela juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba.
A magistrada determinou a notificação do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura de Cuiabá para que tomassem conhecimento da recuperação.
No pedido de recuperação, a Hipermed alegou que atua na prestação de serviços médicos hospitalares desde 2014 em diversos municípios do Paraná e de Santa Catarina.
Informou que desde 2018 é responsável pela gestão de hospitais públicos em Cuiabá, onde estabeleceu filial, e passou a prestar serviços em outros municípios mato-grossenses.
Segundo a empresa, as contratações ocorreram antes da pandemia que teve início em 2020 e, como consequência, houve alta de preços dos insumos, dificuldade de implementação de reajustes contratuais e reiterados descumprimento de obrigações financeiras.
Ainda alegou "situação drástica" com a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá e apontou ter R$ 3 milhões para receber do Município.
Pedido acatado
Ao analisar a requisição, a juíza verificou que a empresa atende a todos os requisitos exigidos pela lei para ser agraciado com a recuperação judicial.
Citou que a Hipermed também apresentou as causas da crise interna; as demonstrações contábeis; a relação de credores, funcionários e bens; extratos atualizados das contas bancárias, dente outros.
"Deve ser destacado que é vasta a documentação apresentada neste processo, e do conjunto desta é possível constatar quanto a situação atual da empresa, e também quanto à viabilidade do processamento da presente recuperação judicial", afirmou.
A magistrada nomeou Escritório Companhia Brasileira de Administração, do advogado Mauricio Obladen Aguiar, para a função de administrador judicial.
A juíza ainda ordenou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Hipermed e deu 60 dias para apresentação do plano de recuperação.
Curare I e II
Foi nesta operação que ocorreu a primeira prisão do ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues. Deflagradas em 2021 pela Polícia Federal, as duas fases da operação investigou uma suposta organização criminosa que atuaria desviando recursos da Saúde por meio de prestação de serviços em leitos de enfermaria e UTI para Covid-19.
Também foram presos os sócios de Célio, os empresários Paulo Roberto de Souza Jamur e Liandro Ventura da Silva.
As investigações apontam que empresas foram contratadas pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde por meio de contratos com inúmeras ilegalidades, incluindo sobrepreço.
Segundo a Polícia Federal, existem fortes indícios de que Célio Rodrigues e Paulo Jamur também são sócios ocultos na empresa Cuyabana Cervejaria Artesanal Ltda, que e pode ter sido adquirida para "lavar dinheiro" do grupo.
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