Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano
Também foram assinadas formalizações de repasses de mais de R$ 110 milhões para término de construção de creches e construção e reforma de escolas em 23 municípios.
É preciso cumprir todas as etapas da matricula para confirmação no ano letivo de 2025, que começa em 03 de fevereiro de 2025