Processos para 1ª CNH iniciados entre 2019 e 2022 devem ser finalizados até dezembro

O prazo para conclusão de processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), iniciados entre 2019 e 2022 no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), encerra no dia 31 de dezembro de 2023, sem possibilidade de nova prorrogação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 983.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, alerta que os candidatos que tiveram os seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem ficar atento ao prazo.

"Ainda temos um número razoável de candidatos que paralisaram seus processos e não retomaram. Estes casos podem acarretar na perda de todas as etapas realizadas e a obrigatoriedade de iniciar novo processo de habilitação", explica o diretor.

Os candidatos que estão em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que estiverem apto em pelo menos uma no dia 31 de dezembro de 2023, terão a CNH emitida com a categoria para qual foram aprovados. Para as demais categorias será necessário iniciar um novo processo de adição da categoria, sendo obrigatória a realização de novos exames de saúde, curso e prova prática.

"Estamos empenhados em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as nossas bancas examinadoras práticas. Contudo, aconselhamos que o candidato não deixe para a última hora, já que atendemos 126 municípios e o quantitativo de vagas por turma é limitado", orienta o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2023, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação do prazo, conforme portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).