"O recuo da rentabilidade refletiu o aumento de despesas com provisões [reserva sobre riscos de crédito], despesas de captação [o quanto é pago pela oferta do crédito] e custos administrativos", explicou a autarquia. As informações são do Relatório de Estabilidade Financeira do BC, referente ao primeiro semestre de 2023, que foi divulgado hoje (9).
De acordo com o documento, a perspectiva para os próximos trimestres é de um cenário mais positivo para a rentabilidade das instituições financeiras. "A melhora na qualidade das novas concessões e a redução das estimativas de perdas nas carteiras de crédito indicam menores pressões via provisões", diz.O ciclo gradual de flexibilização monetária (queda dos juros básicos) também é favorável, pois reduzirá as despesas de captação dos bancos, ao mesmo tempo em que o estoque de crédito permanecerá com proporção ainda relevante de concessões recentes a taxas mais altas. "Além disso, o novo ciclo tende a aumentar a demanda por crédito e outros serviços bancários, além de reduzir a pressão sobre a capacidade de pagamento de famílias e empresas", explicou o BC.
Em setembro, pelo quarto mês seguido, a taxa média de juros das concessões de crédito teve queda, desacelerando em 12 meses. O comportamento dos juros bancários ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e está em 12,25% ao ano.
Até o fim do ano, a previsão dos analistas é que a Selic caia para 11,75%. Com isso, a taxa de captação dos bancos vem recuando.
A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa de reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Cartão de crédito
De acordo com o relatório divulgado hoje, apesar das expectativas positivas de rentabilidade, a discussão sobre o limite de juros cobrados na modalidade cartão de crédito rotativo requer atenção. O crédito rotativo é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias.
A modalidade é uma das mais altas do mercado. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que limita os juros do crédito rotativo.
A legislação define que as empresas emissoras de cartão têm 90 dias para encaminhar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de regulamentação com definição desse teto.
Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100% e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente.
Em declaração recente, o presidente do BC, Roberto Campo Neto, afirmou que todos precisam ceder para reduzir juros de cartão e que o principal problema é que o aumento da carteira de crédito vem acompanhado por "uma inadimplência cada vez mais alta e com uma taxa de cada vez mais alta".
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já se manifestou criticando o limite de juros para o rotativo, pois poderia tornar os cartões inviáveis e reduzir a oferta de crédito. A entidade espera encontrar uma solução no mercado no prazo previsto pela lei, se aprovada.
Nas discussões, os bancos afirmam que os juros da modalidade rotativa são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, que impacta diretamente no custo de capital, no risco de crédito e na inadimplência. Entretanto, segundo a Febrabran, "não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas".
Segundo Campos Netos, uma possível limitação ou taxação do parcelamento de compras é um tema que também vai ser discutido no CMN e que já teve "forte resistência de vários setores".
Desaceleração do crédito
De acordo com o relatório do BC, no primeiro semestre, o mercado de capitais continuou em expansão, apesar da desaceleração, em especial, nos três primeiros meses do ano, como reflexo do caso Americanas. Em recuperação judicial desde janeiro, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos com os credores podem chegar a R$ 43 bilhões. Com isso, houve aumento com provisões e outras despesas.
"O aumento da materialização de risco e a postura da política monetária [de manutenção da Selic em alta por período prolongado] contribuíram para a desaceleração do crédito bancário tanto para Pessoa Jurídica [empresas] quanto para Pessoa Física [famílias]", diz o documento.
No caso das empresas, segundo o BC, a carteira bancária cresce a taxas cada vez menores em todos os recortes, com destaque para a redução no crédito a grandes empresas. Para essas companhias, o mercado de capitais se mantém como fonte relevante de financiamento. No caso das micro, pequenas e médias empresas, há pressão sobre a capacidade de pagamento. "O elevado endividamento continua se manifestando na materialização de risco de crédito", explicou.
Em relação às famílias, os critérios de concessão de crédito se tornaram mais restritivos e a capacidade de pagamento teve leve piora. "Em comparação com o segundo semestre de 2022, a renda está mais comprometida com modalidades de maior risco e com taxas de juros mais elevadas, em especial o cartão de crédito. A piora na capacidade de pagamento parece estar próxima do fim, especialmente entre as famílias nas faixas de menor renda", diz o relatório.
O crédito bancário às famílias desacelerou em especial nas modalidades de maior risco, como cartões de crédito e de crédito não consignado. Segundo o BC, o atual ciclo de queda dos juros aliado ao aumento da renda bruta das famílias e às recomposições salariais deve ter impacto positivo sobre a capacidade de pagamento das pessoas físicas nos próximos trimestres.
Testes de estresse
Em seu relatório, o BC considera que não há risco relevante para a estabilidade financeira. "O Sistema Financeiro Nacional permanece com capitalização e liquidez [capacidade em cumprir com obrigações monetárias e de garantias] confortáveis e provisões adequadas ao nível de perdas esperadas. Além disso, os testes de estresse de capital e de liquidez demonstram a robustez do sistema bancário", diz o documento.
O relatório do BC apresenta os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse do sistema bancário. No teste de estresse, o órgão simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro.
Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.
O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na economia mundial, na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.