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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024.

Em setembro, a advogada Débora Nachmanowicz tornou-se mestre em "Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia" pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ao todo, são 79 livros editados no Brasil.

Procedimento de castração é realizado com medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais. Texto segue para análise do Senado.

A Justiça de Santa Catarina decidiu condenar profissionais de imprensa e usuários das redes sociais ao pagamento de R$ 1,5 mil em danos morais pela postagem de um vídeo feito por populares para denunciar a ação truculenta de Polícia Militar (PM) em Criciúma na abordagem de um homem negro, em dezembro de 2022.

A defesa do casal acusado de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023, protocolou um pedido de retratação na Corte.

Com a lei em vigor, crimes contra dignidade sexual seguirão em segredo de Justiça para proteção das vítimas, mas será quebrado o sigilo sobre o nome e CPF de condenados em primeira instância

Everaldo Rodrigues Alves, de 46 anos, foi assassinado com tiros na cabeça, em 2020.

Os crimes ocorreram em agosto de 2022; vítimas vieram do Paraná para trabalhar em obra de asfaltamento da cidade

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse nesta quinta-feira (31), logo depois da sentença de condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz no 4º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, que vai analisar o que chamou de "discrepância" entre as penas recebidas pelos dois.