Cadastro de estupradores vira lei e leva nome de mãe morta com 3 filhas

No último domingo (24), 1 ano se completou desde que Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas três filhas, de 19, 13 e 10 anos, foram brutalmente assassinadas dentro de casa, em um caso que ficou conhecido como Chacina de Sorriso. O assassino confesso, Gilberto Rodrigues, já possuía mandado de prisão por outro crime cometido anos antes, mas estava solto.

Nessa quarta-feira (27), a "Lei Mulheres Calvi Cardoso", que cria o cadastro sobre pedófilos e predadores sexuais, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pode ser uma forma de prevenção contra novos casos, já que os dados envolvem nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de condenados por crimes sexuais.

Lei Mulheres Calvi Cardoso

O Projeto de Lei (PL 6.212/2023) criado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 30 de outubro deste ano.

Com a lei em vigor, crimes contra dignidade sexual seguirão em segredo de Justiça para proteção das vítimas, mas será quebrado o sigilo sobre o nome de condenados em primeira instância por crimes como:

• contra a liberdade sexual (estupro);
• exposição da intimidade sexual: registro não autorizado da intimidade sexual;
• crimes sexuais contra vulneráveis: estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável;
• exploração sexual: mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo (cafetão);
• tráfico de pessoas para prostituição ou outra forma de exploração sexual.

Segundo a lei aprovada, essas informações serão mantidas no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais enquanto o criminoso estiver cumprindo pena.

A ideia homenagear a vítima da Chacina de Sorriso surgiu quando Margareth Buzetti tentou saber sobre o passado do assassino da família, mas descobriu que, em casos de crimes sexuais, os nomes dos agressores também ficavam em segredo de Justiça.

Com a quebra do sigilo de informações sobre criminosos, surge a possibilidade de identificá-los e impedir que tragédias como o caso da mãe e três filhas assassinadas em Sorriso, a 420 km de Cuiabá, se repitam.

Em entrevista ao Papo das 7, do Bom Dia MT, em novembro do ano passado, o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica, defendeu a constitucionalidade da lei e lembrou que, no caso da tragédia em Sorriso, o suspeito – Gilberto Rodrigues dos Anjos – já tinha dois mandados de prisão em aberto por homicídio e estupro, cometidos em Goiás e Lucas do Rio Verde.

Mesmo tendo mandados em aberto, o homem não tinha sido capturado e não foi reconhecido por forças de segurança ou pela população antes do crime.

1 ano da Chacina de Sorriso

"Há um ano vocês partiram, meninas". Assim os familiares da mãe e suas 3 filhas assassinadas – no caso conhecido como Chacina de Sorriso – prestaram uma homenagem nas redes sociais às vítimas nesse domingo (24), data de 1 ano da tragédia que tirou a vida da família.

Cleci Calvi Cardoso, de 45 anos, e suas filhas Miliane Calvi Cardoso, 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa, no Bairro Florais da Mata.

No vídeo, divulgado no perfil de Regivaldo Batista – marido de Cleci e pai das três meninas – a avó, irmãs, tias e uma sobrinha falam sobre a dor da saudade um ano após o crime.