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O governo federal começa a endurecer o controle sobre as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas de bets.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.

O Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) divulgou na noite deste domingo (8) os cadernos de questões do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme previsto pelo cronograma oficial.

Com mais de 2,1 milhões de inscritos e aplicação neste domingo (30), o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) terá o gabarito preliminar oficial da prova objetiva divulgado na terça-feira (20).

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) informou nesta segunda-feira (12) que derrubou 12 perfis falsos nas redes sociais.

Na decisão, o juiz afirma que para pedir absolvição sumária tem que que haver certeza que o réu não tem culpa e os advogados de Daniel não conseguiram apresentar isso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Brasil vive um processo de reconstitucionalização ambiental.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou na noite de terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Era tarde de quarta-feira, por volta das 13h30, em meados de outubro de 2023, em Brasília, quando a professora aposentada Maria Zélia*, de 76 anos, recebeu uma ligação de um número de telefone usado pelo banco onde movimentava seu dinheiro há 20 anos.