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Fogos de Artifício

CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

Publicado em 30/10/2024

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis.

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