Justiça de MT derruba decisão e Secretaria volta a administrar Salgadeira em Chapada dos Guimarães (MT)

A decisão veio após o Governo do estado entrar com recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubar a decisão que concedia à concessionária o direito de administrar o local por outros 30 dias. Desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada pela concessionária LB Steak House Ltda.

O g1 tentou contato com a defesa da empresa LB Steak House, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a empresa deveria ter saído do local até 15 de janeiro, mas permaneceu depois de ter obtido uma decisão favorável.

Com a decisão, o Sesc assume o terminal, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em setembro de 2023.

Nesta quinta-feira (01), o Terminal turístico ficará fechado, mas a partir de sexta-feira (02), os serviços serão retomados, com banho guiado e sem cobrança de estacionamento.

Na sexta-feira (12), a 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá da justiça de Mato Grosso decidiu que a concessionária que administra o Terminal Turístico da Salgadeira, iria operar por mais 30 dias.

Na época, a defesa da empresa LB Steak House alegou que o encerramento súbito das atividades geraria perdas e que o prazo dado foi insuficiente.

"O encerramento súbito das atividades do complexo resultaria na perda imediata do sustento financeiro de mais de 20 funcionários. Esta decisão não só reduz os impactos financeiros e sociais, mas também assegura a continuidade de um serviço valorizado tanto por turistas quanto pela população local", diz a defesa.

O Governo do Estado chegou a publicar, no domingo (14), que o Sesc Mato Grosso assumiria a gestão do local a partir da terça-feira (16), por causa de um acordo assinado em setembro do ano passado. No entanto, até a entrega final, o restaurante e o estacionamento continuam funcionando sob a manutenção da empresa privada.

Segundo o Ministério Público, desde junho de 2018, a Salgadeira é administrada por uma concessionária, que já foi informada da rescisão em razão de diversas irregularidades praticadas pela empresa, como a falta de acessibilidade e a inoperância da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram em diversas autuações por órgãos ambientais.

Assim, de acordo com o TAC, a concessionária terá até o dia 14 de janeiro para desocupação do imóvel e do empreendimento.

O acordo foi realizado após um inquérito civil ter sido instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural para apurar danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento e destinação adequada de efluentes, que é de responsabilidade do estado.

O mau funcionamento e ineficiência da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do local foi alvo de autuações e embargo, desde 2018.

A Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso. O local já foi fechado em 2010 por irregularidade ambientais, como o risco de acidentes com banhistas por possíveis desabamentos da encosta da cachoeira e resíduos a céu aberto. O local ficou inativo por 8 anos. No mesmo ano, iniciou uma obra de reforma.

Inicialmente, ela foi orçada em R$ 6 milhões e o custo final foi de R$ 12 milhões e foi interrompida várias vezes por falhas no projeto e problemas contratuais, entre outros motivos.

A obra deveria ter ficado pronta para a Copa do Mundo de 2014 e teve a inauguração adiada.