Município de MT decreta situação de emergência após mais de mil casos de dengue e chikungunya

A medida também prevê dispensa de licitação para contratação de pessoal por tempo determinado, além de contratos emergenciais necessários ao combate da presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika e outras arboviroses, inclusive com a adoção de novas tecnologias.

A prefeitura adotou ações nas unidades de saúde para orientação à população.

A prefeitura também realiza notificações a moradores para que em sete dias realizem a limpeza de seus terrenos, o não cumprimento vai gerar uma multa ao morador. De janeiro até esta sexta-feira (9), 4.991 moradores foram notificados para limpeza dos terrenos.

"Considerar-se-á expressamente cientificado e notificado, para que no prazo de 07 (sete) dias, todos os proprietários, inquilinos ou responsáveis por imóveis particulares, ou não, realizem a limpeza e conservação de casas, quintais, terrenos, comércios e piscinas, conforme determinado no art. 2°, da Lei n.º 3.222, de 29 de outubro de 2009, sob pena de aplicação das multas previstas no art. 7° da mesma lei."

Em 2023, foram notificados 2.951 imóveis, considerados terrenos baldios. Desses, 1.083 não limparam. A prefeitura fez a limpeza e lançou a taxa de serviço no IPTU, junto com o auto de infração.

A multa depende do tamanho do imóvel, segundo a prefeitura. A multa varia de 1 a 3 UPM; 1 UPM equivale a R$ 559,66 e 3 UPM registra do valor de R$ 1.678,98.