Guarda Municipal de Várzea Grande (MT) retira limite máximo de idade para entrar na corporação após notificação do MP

Antes da recomendação ser atendida, a idade limite de admissão nas vagas do cargo público era de 35 anos. A modificação já deve constar no edital do concurso em aberto pelo órgão no dia 4 deste mês.

Por Redação Play MT em 21/03/2024 às 14:42:51

A Guarda Municipal de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, retirou o limite de idade para entrar na corporação, que antes era de até 35 anos. A alteração feita nesta quarta-feira (20) atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

Segundo a notificação expedia pela 1ª Promotoria de Justiça Cível Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, a modificação já deve constar no edital do concurso em aberto pelo órgão no dia 4 deste mês. Para evitar possíveis danos aos interessados no concurso que não se inscreveram devido à restrição de idade, o município também deverá prorrogar o prazo de inscrições.

Na notificação, a promotora de Justiça, Taiana Castrillon Dionello, mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite estabelecer limite de idade em concursos públicos com base nas responsabilidades do cargo.

A juíza ainda afirmou que as decisões judiciais dos tribunais brasileiros indica que as funções da guarda municipal não exigem esforços adicionais que justifiquem a limitação de idade para ingresso na carreira.

Concurso da Guarda

A Guarda Municipal de Várzea Grande está com 50 vagas em aberto, além da formação de cadastro de reserva, com salários a partir de R$ 2,5 mil. As inscrições podem ser realizadas pelo site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos e pelo portal da Prefeitura de Várzea Grande.