Justiça mantém decisão de empresa que demitiu funcionário flagrado 'brincando' e mutilando animais em frigorífico de MT

Filmagens realizadas no local e entregues à Justiça mostraram quando o trabalhador, durante o intervalo, foi até a calha dos animais recém-abatidos e passou a fazer "brincadeiras" com as mamas de uma vaca, espirrando leite, fazendo chacota e constrangendo uma colega que passava pelo local. Em seguida, ele e outro trabalhador afiaram facas e as "testaram" na pata do animal, mutilando-o.

O empregado, após ser demitido, processou a empresa, argumentando que a demissão foi ilegal e excessiva, já animais já estavam mortos, o que, segundo ele, não configura maus-tratos. Juntamente com a reversão da justa causa, pediu o pagamento das verbas rescisórias, além de indenização pela estabilidade provisória, por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

De acordo com o juiz, Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, o funcionário descumpriu normas de bem-estar animal e segurança do trabalho. O frigorífico exige procedimentos específicos do processo de abate, conhecido como padrão técnico de processo do abate (PTP) e/ou POP (procedimento operacional padrão).

"A prática de maus-tratos contra animais é vedada expressamente pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, e que a proibição de práticas cruéis e de maus-tratos incluem o momento do abate de animais, que deve ser realizado sem sofrimentos desnecessários", lembrou o magistrado na decisão.

Ainda conforme o documento, testemunhas confirmaram que o animal ainda era considerado vivo no momento em que os empregados fizeram testes com as facas, e que, ao "testar" a faca na pata do animal.