Águas Cuiabá vai pagar R$ 8 mil por cortar água de morador e desobedecer ordem judicial

A magistrada também condenou a Águas Cuiabá a restabelecer o fornecimento de água em 24h, sob a multa de R$ 3 mil. A concessionária também foi condenada a pagar R$ 2 mil por ter desobedecido a decisão liminar.

A magistrada explicou nos autos que um homem se apresentou como proprietário da casa e teria pedido pelo fim do fornecimento de água, entretanto, a empresa não verificou se alguém ainda residia na casa e interrompeu o fornecimento e não religou ao ser notificada.

"Impõe-se registrar que, como pontuado na decisão que concedeu a liminar, eventuais discussões com terceiros sobre a propriedade do imóvel, enquanto não findada, não pode ensejar a interrupção do serviço essencial em prejuízo daqueles que estão, efetivamente, utilizando do imóvel", explicou.

A empresa não apresentou provas que pudessem contradizer o que o homem havia alegado e mostrado. Além disso, a jurisprudência dos tribunais explica que o fornecimento de água é essencial, não precisando provar o prejuízo sofrido.

O cliente ainda revelou no processo que a empresa não cumpriu com uma medida liminar em restabelecer imediatamente o fornecimento de água.

"Logo, afigura-se pouco crível que o reclamante permaneceria adquirindo, de forma onerosa, água de terceiros caso o restabelecimento do serviço tivesse sido realizado, razão pela qual também é procedente o pedido de exigibilidade da multa cominatória arbitrada na decisão que concedeu a liminar", sustentou.