Veja o que muda com o novo ensino médio aprovado pelo Congresso

Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades oferecidas aos alunos do Ensino Médio, além das disciplinas obrigatórias, que permitem aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse.

Itinerários devem focar em uma área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) ou em formação técnica e profissional.

Como é atualmente:

• As redes de ensino definem a quantidade e o tipo de itinerários formativos ofertados.

Como fica com a proposta aprovada:

Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).

Avaliação dos especialistas:

A mudança é vista positivamente por entidades estudantis, pois alinha os itinerários formativos com o objetivo de aprofundar o conhecimento em áreas de interesse dos alunos.

Todos Pela Educação considera que a obrigatoriedade de focar em áreas específicas pode melhorar a organização das disciplinas ofertadas.

Como é atualmente:

• 1.800 horas de disciplinas obrigatórias e 1.200 horas para o ensino técnico.

Pela proposta aprovada:

• 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica.
• Até 1.200 horas para o curso técnico.

Avaliação de especialistas:

O Todos Pela Educação defendia ajustes para aprimorar a proposta, destacando o receio de que a variação de 300 horas na formação geral básica crie diferenças entre alunos do ensino técnico e os de outras áreas.

Como é atualmente:

• A legislação permite atividades online e convênios com instituições de educação à distância.

Como ficou com a proposta aprovada:

• A carga horária da formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.

Avaliação dos especialistas:

A restrição ao ensino à distância é vista como positiva por Todos Pela Educação, enquanto o Consed valoriza a manutenção parcial dessa modalidade para garantir flexibilidade e acesso à educação de qualidade em diferentes localidades.

No início do mandato, em março de 2023, o governo Lula enviou uma revisão do ensino médio para o Congresso.

Um modelo de ensino médio havia sido aprovado no governo Michel Temer em 2017 e implementado em 2021, no governo Jair Bolsonaro.

Lula decidiu modificar o modelo após críticas de que a carga horária das disciplinas tradicionais havia sido diminuída para dar lugar a matérias optativas conforme o interesse do estudante.

No entanto, escolas sem infraestrutura suficiente, a falta de formação adequada dos professores e menos espaço para as disciplinas convencionais foram pontos que, na visão de alguns setores, poderiam ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que existem limitações para a oferta do idioma nas escolas e que "é mais adequado que a oferta da língua espanhola seja feita de forma adicional, como opção preferencial, na medida das possibilidades das redes de ensino".

Também foi inserida na Câmara a obrigatoriedade de que os Estados mantenham, em todas as cidades, ao menos uma escola da rede pública com ensino médio no período noturno "quando houver demanda manifesta".

Os estados mantera?o, na sede de cada um de seus municipios, pelo menos uma escola de sua rede publica com oferta de ensino medio regular no turno noturno. Isso quando houver demanda manifesta e comprovada para matricula de alunos nesse turno, na forma da regulamentac?a?o a ser estabelecida pelo respectivo sistema de ensino.

Os deputados rejeitaram mudanças propostas pelos senadores. Veja quais:

Senado: a ampliação da carga horária mínima anual ficava restrita somente para o ensino médio.

• Como ficou o texto final na Câmara: texto foi retomado com ampliação também para a educação básica.

Senado: carga horária mínima total para a formação geral básica do ensino técnico seria 2,2 mil horas com progressão até 2,4 mil horas.

• Como ficou o texto final na Câmara: deputados retomaram 2,1 mil horas previstas quando o texto saiu da Casa, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico.

As propostas retomadas na votação da Câmara nesta terça (9) são as que constam no texto oficial enviado à sanção do presidente da República.