Lei que autoriza instalação de câmeras em carros de aplicativo é sancionada em MT

A nova legislação exige que as empresas responsáveis pelos aplicativos realizem o cadastro obrigatório de usuários e motoristas, incluindo documentos pessoais e certidão de antecedentes criminais.

Além disso, os aplicativos poderão realizar reconhecimento facial prévio dos usuários e motoristas, por meio dos dispositivos móveis cadastrados, antes do início de cada viagem contratada.

A lei ainda proíbe os usuários e motoristas utilizarem dados ou dispositivos de terceiros não cadastrados para acessar os aplicativos.

Segundo o documento, o descumprimento das medidas acarretará em multas que podem chegar a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor poderá ser aplicado em dobro.

Assassinato de motoristas de aplicativo

A segurança de usuários e motoristas de aplicativo passou a preocupar a população após a repercussão dos assassinatos em série de três motoristas de aplicativo na região metropolitana de Cuiabá.

Em menos de quatro dias, os motoristas foram encontrados mortos em abril deste ano. As vítimas foram identificadas como Márcio Rogério Carneiro, Nilson Nogueira e Elizeu Rosa Coelho.

Os suspeitos agiam como 'serial killers' e tinham como objetivo matar um por dia, informou o delegado responsável Nilson Farias.